Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (11/12), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O texto é o principal projeto da tributária. No calendário anunciado pelo presidente… Continuar lendo Refoma tributária: Senado deve votar PLP de regulamentação nesta 4ª
O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, sancionou o Projeto de Lei n° 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias, que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas com bolas de gel no município. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos que comercializarem essas armas estarão sujeitos a sanção, suspensão do alvará… Continuar lendo Prefeito Yves Ribeiro sanciona Lei que proíbe comercialização de armas com bolas de gel em Paulista
O deputado estadual Waldemar Borges aprovou, na terça-feira (10), três emendas aditivas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456/2024 do Executivo, que institui o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco. O parlamentar disse que o PLO veio muito vago e por isso resolveu… Continuar lendo Emendas de Waldemar Borges modificam projeto do Executivo que institui Programa de Aquisição de Tênis para alunos da Rede Estadual
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