O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma nova lei que altera o Código Penal para reforçar que, nos crimes de estupro de vulnerável, a condição de vulnerabilidade da vítima é absoluta (entenda mais abaixo). De acordo com o… Continuar lendo Lula sanciona lei que reforça entendimento sobre vulnerabilidade em casos de estupro de menores
Lula sanciona lei que reforça entendimento sobre vulnerabilidade em casos de estupro de menores







