O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado nesta segunda-feira pela Polícia Federal para que entregue seus passaportes em 24 horas. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo despacho, Moraes proibiu Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz. Os dois são investigados em um inquérito na Corte por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro. Tomaz está fora do país desde agosto, segundo a PF.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar disse ter sido abordado no meio da rua, após deixar o condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição”, afirmou Flávio, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Na sexta-feira passada, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que, em caso de derrota nas urnas, Flávio deveria deixar o país. A entrevista foi dada a um programa dos Estados Unidos, onde ele mora, antes do resultado.

“Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, disse Eduardo, que na mesma entrevista afirmou que, em caso de derrota, o irmão deveria contestar o resultado das urnas.

Ao comentar a decisão de Moraes, Flávio questionou a fundamentação da decisão de Moraes.

“Eu nunca falei isso (de deixar o país). Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? E mais: essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição. Pensa comigo, se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa? Flávio Bolsonaro eleito, essa PF ia estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua? Isso é um sinal que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política, não pode ser assim. Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, disse ele.

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos casos está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A apuração teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo depois que os investigadores identificaram referências ao senador Flávio Bolsonaro, que possui foro privilegiado.

Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas a Willer e adotou medidas relacionadas aos passaportes do investigado.

Foro privilegiado – Com a derrota neste domingo, o senador continuará exercendo seu mandato até fevereiro de 2027, quando deixará o Congresso Nacional. Mesmo após a perda do cargo, porém, os procedimentos poderão permanecer sob a competência do Supremo.

Isso porque a Corte firmou, em março de 2025, um novo entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecendo que investigações e ações penais relacionadas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas devem permanecer no tribunal mesmo depois do fim do mandato.

A decisão, tomada por sete votos a quatro, alterou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava o cargo. O entendimento foi posteriormente complementado pelo Supremo em maio deste ano.

No caso de Flávio, a manutenção das investigações no STF dependerá do enquadramento dos fatos apurados nesses critérios, especialmente da existência de relação entre os supostos crimes e o exercício do mandato parlamentar.

*De O Globo