O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) terá de aguardar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo juiz do tribunal para ter que retomar o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) –que é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.

Embora o TRE-PR tenha retomado as sessões administrativas e de julgamento na 2ª feira (22.jan.2024), as ações referentes ao caso de Moro só poderão ser julgadas em fevereiro, já que a composição do tribunal ainda não está completa.

O mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acaba nesta 3ª feira (23.jan). Para que o TRE vote as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, é necessário ter todos os 7 juízes. Além disso, os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior também deixam o TRE nesta semana.

Para que os 3 cargos sejam ocupados, Lula precisará fazer as indicações. Na 2ª feira (22.jan), foi formalizada a lista tríplice para o cargo de Paiva. Eis a íntegra (PDF – 47 kB).

A lista é composta pelos 2 juízes substitutos que vão deixar o tribunal: Sade e Aurichio Júnior. Além deles, Graciane Aparecida do Valle Lemos também é uma das cotadas para assumir o cargo.

Outra justificativa para Moro não ser julgado de imediato é que o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu o seu voto. Por esse motivo, o processo não foi liberado para votação.

ACUSAÇÕES CONTRA MORO Moro vai depor em audiência no TRE-PR por conta de duas ações: uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.

As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.

Além de Moro, os seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são acusados.

Os processos tratam sobre os gastos de Moro ainda durante a pré-campanha, quando era filiado ao Podemos e almejava disputar a Presidência da República.

Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar o seu mandato. Caso os recursos se esgotem e a chapa seja cassada, haverá a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz.

Segundo a ação, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos em sua pré-campanha à Presidência. Os partidos indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. Esse valor foi usado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.

Conforme as regras da Justiça Eleitoral, os gastos para a campanha de senador no Paraná tem um teto de R$ 4,4 milhões, o que, segundo os partidos, é um valor abaixo do que Moro teria gasto ainda antes de iniciar a campanha.

Com informações do Metrópoles