As decisões do ministro Alexandre de Moraes que autorizaram operações da Polícia Federal contra dois deputados bolsonaristas nos últimos dias reforçaram o ímpeto de expoentes da extrema-direita de apostar em pautas no Congresso Nacional para fustigar o Supremo Tribunal Federal.
Nas últimas horas, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) passou a coletar assinaturas a fim de protocolar uma proposta de emenda à Constituição que tornaria obrigatório o aval da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para medidas judicais e diligências como busca e apreensão contra parlamentares.
Conforme o texto, a cúpula da Casa teria 10 dias para se pronunciar. Além disso, a redação estabelece que a resposta só ocorreria durante o ano legislativo – ou seja, as operações deflagradas nos últimos dias, com o Parlamento em recesso, não seriam autorizadas.
O argumento central de Valadares repete uma das principais alegações da extrema-direita: de que há um suposto “abuso” praticado pelo Judiciário contra deputados e senadores.
Até a tarde desta sexta-feira 26, o deputado sergipano havia reunido 55 das 171 assinaturas necessárias para apresentar a PEC.
Também nesta sexta, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o Supremo “estica a corda” e que, devido a isso, tende a avançar a tramitação de propostas para limitar poderes da Corte. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o líder da bancada ruralista ainda disse esperar alguma “reação” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na semana passada, Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir um mandado de busca e apreensão contra o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara. Aquela etapa da Operação Lesa-Pátria buscava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Já nesta quinta 25, o alvo de uma operação avalizada pelo ministro foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O objetivo da PF era investigar uma suposta organização criminosa instalada na Agência Brasileira de Inteligência, órgão chefiado por Ramagem entre 2019 2022, que teria espionado desafetos do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial.
Com informações do Carta Capital
