A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que autorizou operações de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, contém algumas ambiguidades.
A principal peça usada no processo – veiculada nos telejornais durante toda a 2ª feira (29.out.2024)- é uma imagem de mensagens trocadas entre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Luciana Almeida, ex-assessora de Carlos.

Na decisão de Moraes, a mensagem é reproduzida logo depois de o ministro citar várias supostas irregularidades em outubro de 2020. A data da conversa entre Ramagem e Luciana é “ter., 11 de out”.

No calendário durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) só há um “11 de outubro” numa 3ª feira em 2022 (e não em 2020).

As imprecisões na decisão foram:

Em 11 outubro de 2022, Ramagem já era deputado federal eleito pelo Estado Rio de Janeiro. O ex-delegado da Polícia Federal estava fora da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) havia 6 meses.

No despacho, o magistrado não deixa claro que a conversa é de 2022 e nem que Ramagem já não era mais integrante dos quadros da Abin.

A mensagem em si não é conclusiva. A assessora diz que precisa “muito de uma ajuda” e em seguida dá o número de um inquérito que, segundo ela, envolvia Jair Bolsonaro e 3 de seus filhos. Pela mensagem, não fica claro que tipo de “ajuda” seria.

Em uma 1ª mensagem, cortada no registro, Luciana diz que deseja “muito sucesso” na “nova etapa” da vida de Ramagem –uma provável menção à eleição como deputado federal. Ele agradece e diz que agora o foco seria em “eleger” o “Presidente Bolsonaro”.

Fato é que a Polícia Federal investiga a atuação da Abin sob ramagem de 2019 a 2021. A justificativa para a operação que mirou Carlos Bolsonaro na 2ª feira, segundo Moraes, foi o apontamento de um “fato novo” pela PF: a existência de um “Núcleo Político”.

“Além da identificação das diversas condutas acima resumidas, a Polícia Federal, com o aprofundamento das medidas investigativas, aponta fato novo, relacionado à existência, na referida organização criminosa, do Núcleo Político, também responsável pelo desvirtuamento da Abin e da ferramenta First Mile”, disse Moraes em sua decisão.

No próprio relatório da PF, a corporação diz que a “observação” de Luciana Almeida sobre os inquéritos envolverem Bolsonaro e seus 3 filhos “não foram corroboradas em relação aos IPLs referidos”. Em outras palavras, os números de inquéritos fornecidos, segundo a PF, não dizem respeito a Bolsonaro e seus filhos.

A corporação diz, na sequência, que no período “existiam investigações em andamento no interesse dos sujeitos” e que a fonte “não obteve os números dos procedimentos corretos”.

Mesmo assim, Alexandre de Moraes disse que as provas “indicam” que a “organização criminosa infiltrada na Abin” se valeu de “métodos ilegais” para perseguir adversários e para “fiscalizar” o andamento de investigações “em face de aliados políticos”.

Com informações do Poder 360