O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua agenda da próxima quinta-feira (08), um aguardado julgamento sobre a existência de vínculo empregatício, nos moldes previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre um entregador e a plataforma Rappi.
Para além de bater o martelo sobre este caso específico, os dez dos 11 ministros da corte que vão participar da sessão — Flávio Dino ainda não tomou posse — podem definir o futuro do trabalho por aplicativos no país. O tema é para lá de controverso e até hoje não foi objeto de regulamentação efetiva nem pelo Congresso Nacional, nem pelo governo federal.
Mais do que cravar se a relação entre trabalhadores e aplicativos deve ou não obedecer às regras da CLT, o julgamento de quinta-feira pode até mesmo retirar da Justiça do Trabalho a competência de analisar casos semelhantes.
Ao longo do ano passado, ministros do STF derrubaram em medidas individuais diversas decisões de magistrados trabalhistas que mandavam plataformas assinarem a carteira de motoristas e entregadores. Numa tentativa de pacificar o entendimento sobre o tema, Alexandre de Moraes remeteu a análise de uma ação envolvendo a Rappi ao plenário da corte, para que todos os ministros possam se pronunciar.
‘Esvaziamento da Justiça do Trabalho’.
Se prevalecer o entendimento de que as plataformas são meras “intermediadoras” entre prestadores de serviço e consumidores finais, as queixas de motoristas e entregadores deixarão de ser uma questão trabalhista e passarão a ser apreciadas pela chamada “Justiça comum”.
“Isso seria um esvaziamento muito profundo da nossa competência, garantida pela Constituição”, afirma Luciana Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Com informações do UOL
