Tramita na Câmara de Vereadores do Recife projeto de lei de autoria do vereador Chico Kiko que, caso aprovado, impedirá as pessoas de tomar posse em cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta e indireta do Recife caso tenham sido condenadas por crime de racismo, de injúria racial ou por outros tipos penais com a sentença transitada em julgado.
Caso entre em vigor, a nova lei vai exigir que a pessoa nomeada declare não ter sentença transitada em julgado com pena a cumprir decorrente dos crimes de racismo, definidos pela lei federal nº 7.716/1989, com as alterações previstas na lei federal nº 9.459/1997. Caso a sentença condenatória ocorra após a posse, o exercício do cargo deverá ser suspenso.
“Diariamente nos deparamos com práticas de crimes raciais que nos causam indignação. Apesar de tantas campanhas e punições, esse tipo de comportamento inaceitável já deveria ter sido superado. Mas, infelizmente, a todo instante recebemos notícias de casos de racismo ou injúria racial em estabelecimentos comerciais, no trânsito ou até nas ruas da nossa cidade, que, por sinal, Recife é composta de moradores que em sua grande maioria são pessoas pretas ou pardas”, avaliou Chico Kiko que acredita na punição como mais um instrumento de impedimento dessa prática. “Então, pensei em ampliar nossos instrumentos de enfrentamento a estes crimes”.
