Por Renata Gondim – Causou estranheza em muita gente o anúncio da programação de shows do São João de Catende (ver propaganda), que traz o pré-candidato ao Senado e ex-ministro, Gilson Machado Neto @gilsonmachadoneto , dentre as atrações artísticas (ver material publicitário). A banda do empresário e sanfoneiro será a atração principal do próximo domingo (12), véspera do dia de Santo Antônio e dia dos namorados. Mas o fato é que, ao contrário do que se imagina, caso Gilson decida subir ao palco com a banda, ele não estará cometendo nenhuma infração eleitoral, uma vez que a legislação eleitoral permite a apresentação.
O procurador regional eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, explica: “De acordo com o art. 17, parágrafo único, inciso I, da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, é permitido “às candidatas e aos candidatos que sejam profissionais da classe artística, cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores, exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, exceto em programas de rádio e de televisão, na animação de comício ou para divulgação, ainda que de forma dissimulada de sua candidatura ou de campanha eleitoral”.
Todavia, o procurador ressalta que a Justiça está atenta à possíveis abusos. “Eventuais ilegalidades serão apuradas e os responsáveis penalizados na forma legal. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral e seus agentes estão atentos ao cumprimento da legislação eleitoral em vigor por todos”, esclarece.
