Reivindicar medidas para aumentar o preço do leite in natura produzido em Pernambuco, ampliar o mercado e a competitividade em relação aos estados vizinhos e até países como Argentina e Uruguai. Com esse propósito, produtores de vários municípios do Estado participaram da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na terça (2), promovida pela Comissão Especial da Bacia Leiteira, em parceria com a Câmara Setorial do Leite.

O presidente da entidade, Saulo Malta, explicou que uma das preocupações do grupo é com a entrada crescente de queijo muçarela de fora no mercado local, o que impacta não apenas a indústria do Estado, mas os pequenos produtores de leite. Para produzir cada quilo de muçarela, são necessários 11 litros de leite.

“Não adianta a gente não atacar essa muçarela que vem de fora, dos estados de  Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Não é que ela seja barata: ela custa mais ou menos parecida com a da gente, só que têm um benefício fiscal diferenciado”, relatou Saulo Malta.

Ele defendeu a isenção de 100% do ICMS para todos os produtos lácteos produzidos em Pernambuco, tratamento fiscal já existente em estados como Alagoas, Bahia e Ceará.

Na semana passada, o Governo do Estado publicou um decreto considerado um avanço pelo setor. O texto prevê benefícios fiscais para a indústria, desde que pelo menos 90% dos insumos sejam comprados de produtores locais. A medida foi construída coletivamente com sindicatos de produtores e representantes da indústria.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, foram oito meses de negociação. “O Estado ofereceu com essa alteração legislativa em torno de 25 milhões de reais em renúncia fiscal. Esse é um recurso, do ponto de vista tributário, que o Estado está colocando para impulsionar”, explicou.  Ele afirmou que há possibilidade de mais incentivos, mas que é necessário avaliar antes o resultado das renúncias já realizadas.

Outra ação apontada pelo secretário como positiva foi a ampliação dos produtos artesanais das queijarias pernambucanas junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ele disse ainda que pretende avançar com a proposta de isenção tributária das operações do leite in natura para Alagoas e Sergipe.