Diante da irresignação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o recurso do governo ao Supremo contra a manutenção da desoneração para 17 setores da economia e dos municípios, o autor do pedido, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, tenta apaziguar os ânimos.

“A divergência, no direito e na política, é absolutamente natural. Em nada interditará o diálogo institucional. Vamos continuar dialogando”, disse Messias.

Em termos mais polidos, o ministro traçou uma linha do tempo, para tentar rebater a crítica de Pacheco, de que o governo Lula preferiu judicializar o tema a debatê-lo politicamente, inclusive porque, lembrou Pacheco, o governo foi derrotado não uma, mas duas vezes quando tentou derrubar a desoneração.

“Apostar na política como forma de encontrar uma saída para o tema foi justamente o que o Governo fez ao enviar a MP no final de 2023, incluindo a noventena”, diz Messias.”Vamos lembrar que a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional.”

O AGU argumenta que o próprio Congresso, no Orçamento, previu o fim do regime tributário diferenciado, a desoneração, neste ano. “Nesse cenário, o pedido ao STF é uma medida necessária para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal. Trata-se de uma questão técnica e jurídica”, diz Messias.

Com informações do G1