Líder da oposição na Câmara do Recife, o vereador Alcides Cardoso (PL) anunciou, em discurso na reunião ordinária desta segunda-feira (6), que enviará um ofício ao Ministério Público de Contas (MPCO) para que seja feito o acompanhamento pelo órgão de controle do empréstimo no valor de R$ 580 milhões que a Prefeitura do Recife pode contrair após a aprovação, em apenas 24 horas, do projeto de lei do enviado pelo prefeito João Campos (PSB) que autoriza a operação junto à Caixa Econômica Federal para o pagamento de dívidas antigas. No total, já são R$ 3,3 bilhões em pedidos de empréstimos feitos pela atual gestão.
Segundo o parlamentar, o acionamento do MPCO é uma das medidas para “reduzir os danos” provocados pelo empréstimo, aliada a um pedido de informação à gestão municipal para que seja detalhado a utilização do dinheiro. Um dos pontos levantados no ofício ao órgão de controle é a maneira como o projeto que autoriza a operação tramitou na Casa de José Mariano, sem direito à discussão, já que houve, na avaliação dele, infração ao Regimento Interno que estabelece prazos que possibilitam a apreciação devida das matérias mesmo com a dispensa dos prazos regimentais.
“Em pleno ano eleitoral e diante do cenário claro do desrespeito da gestão do prefeito João Campos ao princípio básico da educação financeira de não gastar mais do que se ganha, esta Casa acabou dando mais um cheque em branco para o prefeito seguir sendo irresponsável com as contas públicas do município do Recife, aumentando o rombo que acaba sendo pago pelo pagador de impostos recifense com a alta carga tributária municipal. É mais de meio bilhão de reais para a gestão João Campos honrar dívidas antigas. O problema das finanças da Prefeitura ficou escancarado”, disse Alcides Cardoso.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura já vinha emitindo sinais do “descontrole das contas” com o atraso no pagamento do material escolar para o ano letivo de 2024, a situação caótica do Saúde Recife e o que chamou de “pedalada no pagamento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos” do mês de dezembro e do 13º salário de 2023, ambos com recursos liberados apenas entre o final de fevereiro e início de março deste ano. O líder da oposição aponta ainda que houve queda de mais de 30% no fluxo de pagamento da gestão municipal no primeiro bimestre de 2024 na comparação com o mesmo período de 2023.
“E soma-se a tudo isso, o fato de que a Prefeitura fechou 2023 com um déficit primário de R$ 403,8 milhões de reais, quando a meta era fechar as contas com um superávit primário de R$ 339,3 milhões. A verdade é que o prefeito João Campos está construindo uma baita herança maldita para quem o suceder, com uma Prefeitura endividada e sem capacidade de investimento para a realização de obras e a melhoria dos serviços públicos oferecidos”, afirmou o líder da oposição.
Desde janeiro de 2021, quando assumiu a Prefeitura do Recife, o prefeito João Campos já enviou mais de uma dezena de projetos de lei à Câmara do Recife solicitando autorização da Casa para obtenção de empréstimos, totalizando solicitações de R$ 3,3 bilhões, valor superior à receita tributária própria do município durante um ano inteiro. Os maiores valores foram solicitados para contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), totalizando mais de R$ 2,0 bilhões, e esse último, para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
