Quatro ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram, quando deputados, a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conhecida como “PEC da privatização das praias” em 2022. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a proposta de transferir “terrenos de marinha” para Estados e municípios. O texto deve ser votado pelo Senado.

Os ministros André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) foram a favor o texto que foi aprovado por 389 votos favoráveis e 91 contrários na Câmara dos Deputados. Alexandre Padilha, Paulo Pimenta (Reconstrução do RS) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foram contrários.

“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha depois de reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto, nesta 2ª feira.

Questionado pelo Poder360, o ministério das Comunicações disse que, apesar de Juscelino Filho ter votado favoravelmente à PEC em 2022, em “circunstâncias e no contexto político da época” que “são parte do processo democrático”, hoje ele está alinhado com o governo e com as funções ministeriais.

Este jornal digital também procurou os ministérios do Turismo, Esporte e Portos e Aeroportos para se posicionarem a respeito da PEC, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.

Eis a íntegra da nota do Ministério das Comunicações:

“O ministro Juscelino Filho está afastado do cargo de deputado federal e, consequentemente, não participa das votações. Sua atenção está voltada para as responsabilidades ministeriais. Quanto à PEC 39/2011, a discussão está a cargo do Senado Federal, onde o ministro não possui voto.

É importante esclarecer que as decisões de Juscelino enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas nas circunstâncias e no contexto político da época e são parte do processo democrático, sujeito às dinâmicas do debate político.

Juscelino Filho reafirma o seu alinhamento com as diretrizes atuais do governo e destaca seu empenho em cumprir a missão que lhe foi confiada à frente do Ministério das Comunicações”.

Com informações do Poder360