O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, enviou ofício nesta sexta-feira (4) à governadora do estado, Raquel Lyra, solicitando a adoção da gratuidade nas linhas de ônibus administradas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte no domingo (6), dia do 1º turno das eleições. O consórcio estadual é o responsável pelas concessões da maioria das linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife.
No ofício à governadora, o presidente do TRE-PE afirma que a medida busca “proporcionar à população Pernambucana todos os meios possíveis para viabilizar o pleno exercício do direito de voto” e cita que a medida será adotada em 21 capitais.
A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais das eleições. Nela, está estipulado “o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições” e que tal medida “não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios” que infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 24, § 2º).
