O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, recomendou ao prefeito Joselito Gomes da Silva a exoneração da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, sua cônjuge. A medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, uma vez que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.
Diante desse fato, além da imediata exoneração da atual secretária, o MPPE recomendou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica.
O Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, se baseando na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados em situação de favorecimento, ressalta, na recomendação, que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar acerca do acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
*Do Portal da Prefeitura
