A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para discutir os cancelamentos unilaterais de operadoras de planos de saúde. Como resultado dessa reunião, que aconteceu na última quarta-feira (13), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de uma auditoria para investigar a prática das empresas.
A medida responde a uma série de denúncias de consumidores, incluindo casos em que planos de saúde foram rescindidos sem justificativa prévia, especialmente em contratos coletivos por adesão. Essa ação tem afetado grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com necessidades especiais, que dependem desses serviços para garantir acesso contínuo a cuidados médicos.
Para o deputado Eduardo da Fonte, trata-se de uma clara violação dos direitos básicos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Defesa do Consumidor. “É inadmissível que uma pessoa pague um plano de saúde por toda a vida e, quando mais precisa, seja surpreendida com um cancelamento unilateral”, afirmou o deputado.
A audiência contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Saúde Suplementar e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
