O governo federal se prepara para apresentar um conjunto de medidas sobre a revisão dos gastos públicos nos próximos dias. Em contrapartida, o Congresso Nacional parece caminhar na direção contrária. Isso porque parlamentares têm se movimentado para votar pautas que ampliam a renúncia tributária e fiscal no país.
Com a “tesourada”, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reduzir as despesas no Orçamento da União e garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal — a nova regra de controle das despesas públicas.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a conversa é outra. Os parlamentares focam em propostas que expandem a renúncia fiscal e estendem prazos para quitação de débitos com a União.
Nesta semana, por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a incluir na pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária de organizações religiosas. A matéria não chegou a ser analisada, mas a expectativa é de que volte ao plenário na próxima semana.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa conceder imunidade tributária a bens e serviços considerados necessários para o funcionamento e expansão do patrimônio das entidades religiosas.
Outra proposta que está na Câmara dos Deputados é a PEC nº 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que aguarda a criação de uma comissão especial por parte de Lira. O projeto tem como objetivo abrir prazo para os municípios parcelarem as dívidas com a previdência e definir limites para o pagamento de precatórios.
A PEC º 66 foi aprovada pelo Senado Federal. Na segunda-feira (18/11), Arthur Lira prometeu aos prefeitos eleitos que avançaria com a proposta ainda neste ano, visto que ele deixará a presidência da Câmara.
Apesar da resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Congresso Nacional manteve benefícios fiscais, como é o caso da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Tal medida demonstra o contraponto na condução da agenda econômica pelo Legislativo e Executivo.
Em abril, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse, programa criado durante a pandemia da Covid-19 para socorrer os setores afetados pelo isolamento social. A proposta reserva R$ 15 bilhões para a desoneração entre abril de 2024 e dezembro de 2026.
Diante da ampliação da renúncia fiscal, o Senado aprovou, no ano passado, um projeto de lei (PL) que cria mecanismos de avaliação e revisão de benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas por parte da União. A matéria foi apensada a uma proposta na Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação no plenário, mas sem expectativas para ir a votação.
Com informações do Metrópoles
