Se a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não adotar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo que for eleito em 2026 e tomar posse em 2027 pode enfrentar dificuldades já no primeiro ano do mandato – independentemente de quem seja o presidente.

 

A conclusão é de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado Federal, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado.

 

Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. “Não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse ele, no fim de janeiro.

 

Crescimento nos gastos obrigatórios
A lógica é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.

 

O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação.
O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos dispníveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma “paralisia” da máquina pública.
Pelos cálculos da Consultoria do Senado, esse risco de paralisia do governo se intensifica a partir de 2027 – quando assume um novo governo e, também, quando as despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.

 

O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
O temor é de que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado. Isso pressionaria ainda mais para cima o endividamento brasileiro, resultando em taxas de juros maiores ao setor produtivo e às pessoas físicas.

 

Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:

 

previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;

com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);

com seguro-desemprego e abono salarial;

da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada), que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.

 

Já os gastos livres, que seriam afetados pelo crescimento dos obrigatórios, incluem:

 

defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
investimentos em infraestrutura;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas;
fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

 

O que pode ser feito?

A conclusão dos analistas do Senado Federal é que a equipe econômica deve seguir insistindo em políticas de austeridade fiscal e que cortem gastos considerados mais altos que o necessário – mesmo sofrendo resistência do próprio presidente Lula.

 

Entre as áreas que podem passar por uma revisão estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono e o seguro-desemprego, entre outros.

 

A explicação é que o PLDO é o “instrumento eleito pelo arcabouço constitucional e legal do país para o trato da questão fiscal orçamentária no médio e longo prazos”.

 

Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter as despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem “paralisia”;

Ao mesmo tempo, não haveria necessidade de acabar com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê um limite anual para crescimento dos gastos públicos (de até 2,5% acima da inflação);

Uma previsibilidade maior sobre o comportamento da dívida pública brasileira conferiria algum tipo de segurança para os investidores — que, em tese, se sentiriam menos compelidos a cobrar juros mais altos (que também são repassados às empresas e consumidores).

 

Em estudo divulgado em novembro do ano passado, Bijos já revomendava recomenda algumas medidas, incluindo:

 

Desindexação de benefícios do RGPS e do BPC do salário mínimo: os benefícios previdenciários deixariam de ter aumento acima da inflação, e passariam a ser corrigidos somente pela variação dos preços do ano anterior, ou por até 0,6% ao ano. A economia potencial projetada para a medida em 10 anos (2025-2034) é de R$ 1,1 trilhão sem ganho acima da inflação, ou de R$ 890 bilhões com alta real (acima da inflação) de 0,6% ao ano. Pela regra atual, o salário mínimo, e os benefícios previdenciários, podem crescer até 2,5% ao ano acima da inflação.
Revisão dos pisos da saúde, da educação e do Fundeb: os gastos com saúde e educação deixariam de ser atrelados à receita, formato atual, e passariam a ser corrigidos pela inflação, ou por 0,6% ao ano acima da inflação. O cálculo indica o “ganho” de R$ 97 bilhões a R$ 77,5 bilhões entre 2026 e 2028 – um montante de recursos que a saúde e a educação deixariam de receber neste período.

 

Contenção de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
Mudanças nas regras de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência ou de medidas que alterem gastos previdenciários;
Reforma de gastos sociais para fundir as políticas existentes e evitar sobreposição;
Mudanças nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego.

 

Com informações do G1