No Cabo de Santo Agostinho, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão vagas de estacionamento preferenciais. A Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (15), o trabalho de marcação nas vias do centro da cidade. As vagas especiais também serão reservadas para autistas em órgãos públicos municipais, hospitais e clínicas.
“Assim como consideramos prioridade o acesso à saúde, educação e assistência social, a pessoa com TEA também deve ter seu direito garantido em vagas especiais de estacionamento”, enfatizou o prefeito Lula Cabral.
O gerente de Trânsito e Transporte da Secretaria de Defesa Social do Cabo, Djalma Neto, explica que, mesmo que a pessoa autista não seja a condutora do veículo, o direito à vaga especial é garantido. “Para utilizar a vaga, é necessário obter a credencial na Gerência de Trânsito. O documento indica que aquele veículo está transportando uma pessoa com TEA”, afirma.
Para solicitar a credencial, é necessário apresentar RG, CPF, laudo médico e comprovante de residência da pessoa autista. Se o transporte for feito por outra pessoa, o responsável também precisa apresentar sua documentação. “A identificação visível no automóvel é o que comprova o direito e garante que, em caso de fiscalização, o veículo não seja multado”, destaca Djalma Neto.
