A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o processo de cassação de seu mandato, que já havia sido aprovado pelo Conselho de Ética. Com a decisão, o caso agora será encaminhado ao plenário da Casa, que tem até 60 dias para votar o parecer.
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), recomendou sua rejeição, sustentando que os argumentos da defesa tratavam do mérito da punição — como a dosimetria e proporcionalidade da pena — e não de aspectos processuais, que são os únicos passíveis de análise pela CCJ. “Não cabe a esta comissão avaliar o conteúdo da decisão do Conselho de Ética, mas apenas verificar se o rito e a constitucionalidade foram respeitados”, afirmou.
Durante a sessão, que durou cerca de sete horas, Glauber Braga anunciou que vai percorrer os 26 estados brasileiros nos próximos dois meses para apresentar sua defesa diretamente aos parlamentares e à sociedade. “Vou estar dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo. E me coloco à disposição para apresentar os argumentos a qualquer dos parlamentares que queiram me ouvir”, declarou.
Caso o plenário aprove a cassação, Glauber perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos. O deputado está no quarto mandato consecutivo e atua na Câmara dos Deputados desde 2009.
