Com o objetivo de promover a cidadania e fortalecer os laços familiares, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza duas ações voltadas para o reconhecimento de união estável – direito garantido também a casais homoafetivos.As atividades acontecem nos dias 6 de maio e 17 de junho, nos Compaz Miguel Arraes, na Madalena, e Professor Paulo Freire, no Ibura, respectivamente, e contam com a oferta de diversos serviços gratuitos à população.

No dia 6 de maio, das 8h às 17h, o Compaz Miguel Arraes recebe uma ação itinerante do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife. A programação inclui sessões de conciliação pré-processuais, orientação jurídica, acolhimento psicológico, atendimentos do Procon, avaliação nutricional, fisioterapia, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientações sobre saúde preventiva. Um dos principais focos da ação é o reconhecimento de união estável, com 30 vagas disponíveis.

As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira (30), de forma presencial, no próprio Compaz, das 7h às 22h, ou no Cejusc Recife, das 8h às 14h. Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, documentação dos filhos (se houver), comprovação de bens (se houver), número de telefone com WhatsApp e duas testemunhas que atestem a convivência do casal. Os demais serviços oferecidos durante o evento serão realizados por ordem de chegada.

A ação conta com a parceria da UNIPESU – Centro Universitário do Recife, da FAREC – Faculdade do Recife, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE e da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife.

No dia 17 de junho, será a vez do Compaz Professor Paulo Freire, localizado na Ladeira da Cohab, no Ibura, receber a ação. As inscrições para o reconhecimento de união estável nessa unidade estão abertas até o dia 6 de junho, e também devem ser feitas presencialmente. A cerimônia acontece no próprio dia 17, às 10h. A documentação exigida é a mesma do Compaz Miguel Arraes.

Para o secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife, Túlio Arruda, a iniciativa é uma ferramenta de acesso à justiça e valorização dos vínculos afetivos. “O reconhecimento de união estável tem um valor simbólico e prático muito importante. Ele assegura direitos, fortalece os laços afetivos e reforça o compromisso do poder público com uma cidadania mais justa e acessível. Levar esse tipo de ação aos territórios, de forma acolhedora e com acesso facilitado, é uma das grandes missões dos Compaz”, destaca Túlio.

Horário de funcionamento da Rede Compaz:
Segundas: 7h às 17h
Terça a Sexta: 7h às 22h
Sábado e Domingo: 8h às 12h

Endereços:
Compaz Miguel Arraes: Av. Caxangá, 653 – Madalena, Recife – PE
Compaz Paulo Freire: Ladeira da Cohab, 10 – Ibura, Recife – PE

Cejusc Recife
Fórum Des. Rodolfo Aureliano
Endereço: Av. Des. Guerra Barreto, s/n, 5º Andar, Ala Norte, Joana Bezerra, Recife – PE.
Telefone: (81) 3181-0541 | Email:conciliar.recife@tjpe.jus.br
Horário de atendimento: das 8h às 14h.