O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento que pode condená-la a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. A Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 pela condenação da parlamentar, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux para o encerramento do julgamento virtual.
A defesa de Zambelli alegou que o processo deveria ser suspenso com base no mesmo argumento utilizado para interromper parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em que a Câmara dos Deputados requisitou a suspensão. No entanto, Moraes destacou que os fatos imputados à deputada ocorreram antes de sua diplomação no atual mandato, o que inviabiliza a aplicação da proteção prevista no artigo 53 da Constituição.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria articulado a invasão do CNJ para forjar um mandado de prisão contra o próprio Moraes. O crime teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confirmou, em depoimento, ter agido sob orientação direta da deputada. Moraes ressaltou que não há qualquer manifestação da Câmara pedindo a suspensão da ação e que os requisitos constitucionais não se aplicam ao caso.
Zambelli nega as acusações e afirma que Delgatti está mentindo. Já a defesa do hacker sustenta que ele apenas cumpriu ordens da parlamentar. O julgamento segue em curso no STF, e o placar parcial indica um desfecho desfavorável à deputada, que poderá enfrentar uma das penas mais severas já aplicadas a um parlamentar na Corte.
