O governo do presidente Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe novas restrições à imigração na Argentina. As mudanças incluem a proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, a obrigatoriedade de seguro de saúde para turistas e a exigência de pagamento pelos serviços públicos de saúde para imigrantes em situação temporária ou irregular.

Segundo o comunicado oficial, divulgado nas redes sociais, as medidas têm como objetivo proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios estatais sejam direcionados aos cidadãos argentinos. O governo criticou o que chamou de “facilidades extremas” que permitiram a entrada irregular de 1,7 milhão de estrangeiros nos últimos 20 anos, o que, segundo o texto, sobrecarregou os sistemas de saúde e educação.

Uma das mudanças mais significativas é a cobrança pelo atendimento médico em hospitais públicos para estrangeiros que não tenham residência permanente no país. Em 2024, segundo o governo, esses atendimentos custaram cerca de 114 bilhões de pesos aos cofres públicos — o equivalente a R$ 57 milhões.

Além disso, universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes que sejam residentes temporários, e a concessão da cidadania argentina será mais rigorosa, exigindo pelo menos dois anos de residência contínua ou a realização de um investimento relevante no país. Também será necessário comprovar meios de subsistência e não possuir antecedentes criminais para solicitar a residência permanente.

Com essas medidas, o governo Milei busca restringir o acesso de estrangeiros aos serviços financiados pelos contribuintes argentinos, estabelecendo critérios mais rígidos para a permanência e cidadania no país.