O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (16) um julgamento decisivo para milhões de brasileiros que tiveram perdas na poupança devido aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, implementados nas décadas de 1980 e 1990. A análise acontece no plenário virtual da Corte, com início às 11h e previsão de término no dia 23 de maio.
A ação foi proposta em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que buscava suspender decisões judiciais favoráveis à devolução das perdas. Apesar de o pedido de liminar ter sido negado na época, o mérito do caso ainda estava pendente. O relator atual do processo é o ministro Cristiano Zanin.
Em 2018, o STF homologou um acordo entre bancos e poupadores que previa indenizações pelos prejuízos nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Inicialmente, o plano Collor 1 (1990), que confiscou saldos da poupança, ficou de fora, mas acabou sendo incluído em 2020 após um aditivo no acordo, com o objetivo de ampliar o número de adesões, que estava abaixo do esperado.
O prazo para adesão ao acordo terminou recentemente, após prorrogação de 60 meses. Agora, o julgamento poderá estabelecer novas regras e interpretações sobre o direito à compensação para os poupadores afetados, o que pode impactar futuros processos semelhantes.
A expectativa é alta entre os consumidores e entidades de defesa, que defendem o direito à reposição integral das perdas. Por outro lado, instituições financeiras alertam para os possíveis impactos bilionários de uma decisão favorável aos poupadores, o que pode abalar o equilíbrio do sistema bancário brasileiro.
