Com o objetivo de promover o equilíbrio entre trabalho e vida familiar, a Câmara de Olinda aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem (10), o Projeto de Lei da vereadora Eugênia Lima (PT) que garante o abono de faltas justificadas para cuidados de saúde e educação de dependentes por parte de trabalhadoras e trabalhadores de empresas prestadoras de serviço à administração pública e também das servidoras e servidores municipais.
A proposta estabelece que todos os contratos firmados entre o poder público e empresas privadas, seja por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade, deverão conter cláusula que assegure o direito de se ausentar do serviço, sem prejuízo de salário ou benefícios, para acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde; participar de reuniões escolares e outras atividades da vida escolar dos dependentes.
De acordo com o texto, essas faltas deverão ser abonadas mediante comprovação documental e não acarretarão prejuízo à remuneração nem à concessão de benefícios como vale-refeição ou vale-alimentação. A medida prevê ainda que contratos já em vigor deverão ser repactuados para inclusão das novas regras, assegurando a efetividade da norma assim que sancionada.
A proposta inclui ainda o reconhecimento das empresas que adotarem essas medidas com o selo Empresa Amiga do Cuidado. A certificação funcionará como um diferencial de responsabilidade social e compromisso com o bem-estar das famílias, estimulando uma cultura corporativa mais sensível às demandas do cuidado, especialmente aquele realizado por mulheres, que historicamente concentram essa responsabilidade.
“Esse Projeto de Lei representa um passo importante na construção de uma cidade mais humana e justa, principalmente para as mulheres. Estamos falando de garantir que mães, pais e responsáveis legais possam cuidar da saúde e da educação de seus filhos e dependentes sem medo de perder salário ou benefícios. Cuidar da família também é um direito, e o poder público precisa dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas o mesmo compromisso com o bem-estar das trabalhadoras”, destaca Eugênia.
Mobilização nacional – A iniciativa integra uma ação articulada nacionalmente pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares de todo o Brasil para protocolar projetos de lei com a mesma temática neste em maio. A mobilização reafirma que o cuidado é uma responsabilidade coletiva e que garantir esse direito é essencial para a valorização das trabalhadoras, que também são mães, cuidadoras e provedoras.
O diferencial do Projeto de Lei apresentado por Eugênia Lima em relação às demais propostas protocoladas nacionalmente é a inclusão do abono de faltas também para as servidoras municipais de Olinda. Com isso, além de abranger as trabalhadoras das empresas terceirizadas, a medida garante esse direito às servidoras públicas da cidade.
