A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) passa a ter Diário Oficial Eletrônico (DOE) próprio a partir desta terça (19). A implantação de uma plataforma própria para veiculação dos atos legislativos e administrativos, conforme estabelece a Resolução nº 2092/2025, visa modernizar e fortalecer a autonomia do Poder Legislativo.
Aprovada pelo plenário na última semana, a medida foi publicada na edição de sábado (16) do Diário Oficial. De acordo com a norma, os atos que saírem no DOE no site da Alepe passam a ter o mesmo efeito de publicidade oficial daqueles veiculados no formato anterior.
Até então, a publicação era feita mediante contrato com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que disponibilizava o material em sua página na Internet. Desde maio de 2015, o Diário Oficial circula apenas no formato virtual.
ECONOMIA – De acordo com a Alepe, além de um layout mais funcional e integrado aos produtos digitais da Casa, a novidade traz redução de custos, já que o DOE do Legislativo será totalmente gerido por servidores do quadro técnico da instituição. A própria ferramenta para publicação foi desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Assembleia.
Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), o novo DOE é um caminho natural do aperfeiçoamento do Legislativo. “A mudança representa praticidade, agilidade e adequação aos novos tempos, uma vez que todo o conteúdo está disponibilizado de forma on-line. A alteração ainda valoriza e reconhece o trabalho do corpo técnico da Casa, além de gerar economia aos cofres públicos”, esclarece.
De acordo com Fábio Vinícius Moreira, chefe do Departamento de Serviços Técnicos Legislativos, um grupo de trabalho da Alepe buscou experiências de outras assembleias estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para replicar em Pernambuco.
“Esse trabalho identificou que a implementação de Diários Oficiais próprios das casa legislativas tem sido uma tendência, de modo a garantir mais autonomia, transparência e controle social”, explica o servidor.
