O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (20) que o Brasil atravessa um “deserto institucional”, que leva o Judiciário a ser constantemente provocado a assumir um papel de protagonismo político.
Para ele, o ativismo judicial se apresenta como uma espécie de “tentação satânica” diante da omissão de outros Poderes.
“Nós não somos delegatários diretos da soberania popular. Só que tudo para no sistema de Justiça. E aí você é chamado ao ativismo o tempo inteiro, quase como se fosse uma tentação satânica. Sabe Jesus Cristo no deserto? ‘Tá aqui, faça isso, é bom’”, disse Dino, em referência ao episódio bíblico.
A declaração foi feita durante palestra sobre precedentes trabalhistas no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Segundo o ministro, a ausência de respostas do Executivo e, principalmente, do Legislativo a conflitos sociais, políticos e econômicos acaba projetando sobre os juízes da Corte e integrantes do Ministério Público responsabilidades que não lhes caberiam originalmente.
“É esse deserto institucional que o Brasil atravessa que chama o Judiciário ao hiperativismo. Porque vamos convir, muita coisa que deveria ser resolvida pelos outros, não é. E há uma visão errada de que a culpa do ativismo é dos juízes ou do Ministério Público”, afirmou.
Dino afirmou que o STF tem ocupado espaço central nos embates nacionais, mas advertiu para os riscos de um protagonismo excessivo.
“O ativismo da Justiça ou a busca de um Judiciário protagonista é marca do nosso tempo. Conflitos políticos, econômicos, sociais… Vocês sabem. E nós não podemos simplesmente aderir a isso. Temos que saber até onde vai a nossa responsabilidade, sem ser omisso”, disse.
Nos últimos anos, o STF tem sido alvo de críticas de diferentes espectros políticos por esbarrar pautas que seriam de responsabilidade do Legislativo, como a regulamentação de redes sociais, aborto e descriminalização da maconha.
As decisões de Dino que pediam mais transparência quanto a destinação e execução de emendas parlamentares também foi pauta de desconforto entre os poderes.
Na palestra, o ministro comentou ainda sobre o projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conhecido com o PL da Adultização.
O texto, que deve ter o mérito analisado nesta quarta-feira (20), estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Dino elogiou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto e afirmou acreditar que o local adequado para a definição de marcos gerais da sociedade é o Congresso. Mas relembrou que uma responsabilização de plataformas digitais sobre o conteúdo dos usuários precisou ser definida pelo Supremo diante de omissão de anos do parlamento.
“O Supremo já fixou a tese sobre internet, e inclusive sobre proteção de criança e adolescentes na internet, há três meses atrás. Há um custo elevadíssimo, porque desperta sempre a contenta”, afirmou.
“E por que o Supremo fez isso? Minha gente, uma das ações é do tempo do Orkut. […] o Supremo vai dizer o que? Que estamos esperando ver se sai uma lei? Quando o Congresso legisla, melhor. Facilita a vida de todo mundo. Mas é preciso que faça a tempo. Se não, a judicialização da vida vai continuar alta”, concluiu o ministro.
Com informações do CNN-Brasil
