Justiça condena posto de combustíveis a pagar indenização de R$ 15 mil por usar nome do prefeito João Campos

Foto: Google Street View/Reprodução

Do G1 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um posto de combustíveis a pagar indenização de R$ 15 mil por usar o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O estabelecimento foi aberto em 2022, fica no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.

O processo, que tramitou em segredo de Justiça, foi aberto pelo prefeito João Campos que, por meio de advogados, argumentou que o título do estabelecimento tinha “potencial de confundir a população em relação à propriedade”.

A decisão judicial foi proferida na quinta-feira (4), pelo juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital. O posto tem a razão social P. J. de Moura Combustíveis LTDA, que leva as iniciais do dono do estabelecimento, Paulo João de Moura.

Quando foi aberto, o local usava o nome fantasia “Posto João Campos”. Em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reeleição do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto. Atualmente usa o nome Posto Setúbal, em referência à região em que está localizado.

Na época em que o processo foi aberto, o advogado Marcos Fonseca, que defende o dono do posto, disse ao g1 que o nome era uma mistura do nome do proprietário com uma homenagem ao avô do empresário, cujo sobrenome era “Campos”.

Em sua decisão, o juiz considera que, ao usar o nome fantasia “Posto João Campos”, o estabelecimento “visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do autor [o prefeito] para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal”.

Ele também foi proibido pela Justiça de usar o pseudônimo João Campos “como nome fantasia, marca ou qualquer outra forma de identificação de seu estabelecimento comercial”.

Com relação ao valor da indenização, o juiz levou em consideração “a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso”, para “compensar a vítima pelo abalo sofrido e punir o ofensor, desestimulando a reiteração da conduta”. O posto também deverá pagar as custas processuais.

Procurado, o prefeito João Campos disse que o valor da causa será doado a uma instituição que trata crianças com neurodivergências.

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A AUTORA

Editora do Blog da Renata, a jornalista Renata Gondim tem atuação de mais de vinte anos na cobertura política de Pernambuco e hoje é uma das principais vozes femininas e produtora de conteúdo na área, destacando-se por sua atuação nas redes sociais. Foi correspondente em Brasília (DF) pela Agência Nordeste, na cobertura dos fatos do Congresso Nacional, e repórter Sênior de Política e colunista interina no jornal Folha de Pernambuco. É comentarista política da Rádio Tamandaré 890 AM, no quadro Provérbios da Política, com participações especiais como convidada também em outras emissoras do Estado e pela TV Nova Nordeste.

 

No segmento da assessoria governamental, foi Secretária de Comunicação e Relações Institucionais da Prefeitura de São Lourenço da Mata (2008-2014), na Região Metropolitana do Recife (RMR); e assessora de comunicação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Possui especialização em Marketing Eleitoral.

 

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A AUTORA

Renata Gondim é jornalista desde 2004. Foi repórter da editoria de Política da Folha de Pernambuco e colunista interina da Folha Política. Em Brasília, foi correspondente da Agência Nordeste no Congresso Nacional. Nos últimos anos, dedicou-se à assessoria de comunicação governamental. De volta à cobertura jornalística e aos bastidores da informação, agora com um blog autoral, assume a missão de combater as fake news e a manipulação de conteúdo, trazendo para você os principais fatos da política e temas de interesse da sociedade pernambucana.

 

Contato: renata@blogdarenata.com.br

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