O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, nesta segunda-feira (10), a cassação do mandato do vereador Eduardo Cassapa (Mobiliza), eleito em 2024 em Gravatá. A decisão, tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral, foi relatada pelo desembargador eleitoral José Ronemberg Travassos da Silva e acompanhou o entendimento da sentença da 30ª Zona Eleitoral, que apontou fraude à cota de gênero na chapa do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024.

Com o aval do TRE-PE, o suplente Ricardo Malta (PSB) deve ser convocado para assumir o mandato na Câmara Municipal de Gravatá, em substituição a Cassapa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE-PE tem efeito imediato, a partir de intimação à Câmara.

No voto, o relator José Ronemberg Travassos da Silva afastou a inelegibilidade por oito anos de Bruna Marques, e manteve a a inelegibilidade por oito anos do ex-vereador Gustavo da Serraria, então presidente do diretório municipal do partido.

A cassação foi determinada pela 30ª Zona Eleitoral, que considerou comprovada a candidatura fictícia de Bruna Marques, registrada pelo Mobiliza apenas para preencher a cota mínima de mulheres exigida pela legislação eleitoral.

Além da cassação de Cassapa, a decisão de primeira instância também declarou a inelegibilidade por oito anos de Bruna Marques e do ex-vereador Gustavo da Serraria, então presidente do diretório municipal do partido.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o diretório municipal PSB ingressaram com as ações que resultaram na cassação. Cassapa estava no cargo desde janeiro de 2025 e seguia amparado por uma liminar concedida em março de 2025, que agora perde efeito com a decisão do pleno do TRE-PE.