A Comissão de Interclubes Militares se manifestou, nesta quarta-feira (26/11), sobre a prisão de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas que foram condenados na ação da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, a entidade reclamou do processo, das penas e da prisão imediata.

“A decisão de decretar a prisão dos militares ao fim do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, diz o texto, assinado pelo almirante Alexandre José Barreto de Mattos, presidente do Clube Naval; general Sérgio Tavares Carneiro, presidente do Clube Militar, e brigadeiro Marco Antônio Perez, presidente do Clube da Aeronáutica.

Os militares da reserva que assinam a carta avaliam que “as penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”.

Discordância sem ataque

Ainda segundo a nota dos clubes militares, “discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”.

O texto também destaca que “as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.

Militares presos pela trama golpista

Os ex-comandantes das Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros com patente militar, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto, foram condenados por participação na trama golpista contra a vitória eleitoral de Lula (PT) em 2022 e já estão cumprindo suas penas em regime fechado.

Condenado a 24 anos de prisão, o almirante Almir Garnier está preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF). Augusto Heleno iniciou o cumprimento da pena de 21 anos, no Comando Militar do Planalto. O general Paulo Sérgio Nogueira também foi levado para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado a 19 anos. Submetido à penalidade de 26 anos de prisão, o general Braga Netto seguirá na Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Com informações do Metrópoles