O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4/12) que a nova crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso foi causada pela “polarização política” no país. A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de pedir o impeachment de magistrados da Corte, irritou o Senado.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, eu penso que ela é muito fruto da polarização política que estamos vivendo. Você tem um certo movimento de posicionamento no Senado. Tudo isso vem a calhar na independência e harmonia dos Poderes. Quando tem essa interferência, é muito ruim”, declarou o parlamentar em um painel sobre segurança jurídica do portal Jota.
Motta ressaltou que conversou com Gilmar e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nessa quarta-feira (4/12). O deputado disse esperar uma “conciliação” até o fim desta semana.
“Eu acho que o Supremo, juntamente com o Senado, irá encontrar um caminho de conciliação. Com essa radicalização, se ela se dá de forma institucional, é sempre muito ruim. No final, não teremos vencedores: teremos uma condição de fragilidade institucional”, declarou.
Entenda a decisão do STF
A prerrogativa de apresentar a denúncia no Senado, responsável por analisar impeachment de ministros do STF, passa a ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR); anteriormente, qualquer cidadão poderia apresentar a denúncia.
O quórum necessário para o Senado receber a denúncia (iniciar o processo) passa a ser de dois terços (2/3) dos senadores; antes da liminar, bastava a maioria simples dos senadores.
Ficam suspensas regras que previam o afastamento automático do ministro de suas funções e o corte de um terço (1/3) de seus vencimentos após a admissão da denúncia.
Com informações do Metrópoles
