O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (4/12), pela inelegibilidade do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por 4 votos a 3.
Ele foi condenado por “uso indevido dos meios de comunicação social” ao promover campeonatos de cortes de vídeos nas redes sociais. A defesa de Marçal diz que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão incluiu a manutenção da multa de R$ 420 mil ao ex-candidato por descumprimento de ordem judicial.
A ação que pediu a inelegibilidade de Marçal foi movida pelo PSB, partido que disputou as eleições municipais com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) como candidata à Prefeitura. O partido afirmou que os concursos de cortes foram uma estratégia de “cooptação de colaboradores para disseminação de conteúdos de Marçal nas redes sociais”.
Os cortes eram publicados no Instagram, Facebook, Tik Tok e Youtube, além do Discord, rede social em que se combinavam as regras dos concursos na comunidade “Cortes Marçal”. Entre essas regras compartilhadas no grupo, estavam a necessidade de adicionar a tag #PrefeitoMarçal.
“Afronta à legislação eleitoral”
O relator do caso, juiz Claudio José Langroiva, argumentou que o uso dos cortes fez parte de um conjunto de práticas de Marçal de tentar “transformar o processo eleitoral em um modelo de negócio”, o que considerou uma “afronta à legislação eleitoral”.
“O candidato se consolidou por uma conduta desviante, estabelecida por práticas não ortodoxas, que afrontam inegavelmente a legislação eleitoral […] buscou por meio de sistêmica prática empresarial e meios digitais transformar o processo eleitoral em um modelo de negócio”, disse Langroiva na sessão do TRE desta quinta.
O voto foi acompanhado pelo juiz Rogério Cury. Ele afirmou que votou a favor da inelegibilidade de Marçal porque o canal “Cortes do Marçal” era moderado no Discord por um funcionário do ex-candidato à Prefeitura pelo PRTB. O desembargador Roberto Maia Filho também seguiu o voto do relator.
A divergência foi aberta pelo juiz Regis Castilho e acompanhada por Maria Domitila e Prado Manssur Mairan Gonçalves Maia Junior. Eles argumentaram que não havia como classificar o conteúdo como campanha eleitoral antecipada e o período destacado na ação é anterior às eleições.
O presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, votou para desempatar o julgamento e condenar Marçal. Fernandes argumentou que a hashtag Prefeito Marçal evidenciava o caráter eleitoral do campeonato de cortes, e o fato de ser organizado por um funcionário de Marçal seria um indício de que o então candidato a prefeito tinha ciência do concurso.
Defesa irá recorrer
A defesa de Marçal disse ao Metrópoles que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tassio Renam, advogado e sócio de Marçal, diz que o ex-coach tem grandes chances de ganhar no tribunal superior.
Já Paulo Hamilton Siqueira Jr. afirma que o fato de ter tido três votos divergentes dá boas chances de o caso ser revertido na instância superior.
“O argumento principal é que os cortes foram realizados antes do período eleitoral e não há prova, como os próprios juízes no voto divergente falaram, não há prova do beneficiamento eleitoral”, analisa o advogado.
Com informações do Metrópoles
