O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (9/12), a liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão se dá após a Alerj aprovar, na última segunda-feira (9/12), projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa.
No entanto, Moraes decretou medidas cautelares a Bacellar. Confira quais são:
Afastamento do cargo de presidente da Alerj.
Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda à sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
Proibição de se comunicar com os demais investigados.
Entrega de todos os passaportes.
Suspensão imediata de quaisquer documentos de arma de fogo em nome de Bacellar, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Bacellar deverá colocar a tornozeleira eletrônica assim que for cumprido o alvará de soltura. “O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua imediata revogação e decretação da prisão”, determinou Moraes.
A prisão
Bacellar foi preso preventivamente na última semana pela Polícia Federal (PF), após decisão de Alexandre de Moraes.
Ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também preso recentemente.
Investigações da Justiça carioca apontam que TH colaborava com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e a venda de drogas, além de fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão.
Com informações do Metrópoles
