A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky, pode esvaziar o projeto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA.

 

Em território norte-americano desde meados de março de 2025, Eduardo vinha mantendo diálogo com auxiliares do governo Trump para buscar sanções contra autoridades brasileiras. A atuação de Eduardo resultou em inquérito que o tornou réu do STF por coação no curso da Ação Penal nº 2.668, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

 

Relator do caso, Moraes considerou que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas de Eduardo – que, nos Estados Unidos, teria atuado para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas fossem aplicadas contra o Brasil.

 

Em julho, Eduardo conseguiu que o governo Trump aplicasse a Lei Magnitsky e depois a suspensão do vistos de algumas autoridades brasileiras. Juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro se colocava como a “ponte” entre Brasil e Estados Unidos.

 

No entanto, nos últimos meses, a relação entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump tem se estreitado. Desde a “aproximação” entre os dois líderes, os EUA já voltaram atrás na taxação de alguns produtos brasileiro e, na última sexta-feira (12/12), ocorreu a derrubada de sanções a autoridades do Brasil.

 

O cientista político Nauê Bernardo Azevedo diz que, do ponto de vista do “enfrentamento” de Eduardo Bolsonaro com o STF, a retirada da Lei Magnitsky não só enfraquece o parlamentar, como esvazia os planos dele.

 

“O impacto simbólico tinha existido e animado a base mais inflamada, a sua retirada acaba por ser uma demonstração de que a influência do parlamentar sobre o governo dos EUA pode ter se esgotado”, disse.

 

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Eduardo sobre o procedimento administrativo de perda do mandato do parlamentar por excesso de faltas. A notificação a Eduardo, que está autoexilado nos Estados Unidos desde março, foi assinada pelo presidente da Câmara na terça-feira (9/12) e publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (10/12).

 

No documento, Motta dá cinco dias úteis para que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente “manifestação escrita” com a defesa. O prazo se encerra na próxima semana.

 

Para o doutor em direito de estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato Ribeiro de Almeida, a situação diplomática entre Brasil e EUA é muito pragmática. Ele pontua que tanto Lula quanto Trump são líderes experientes na vida política e pragmáticos em relação à política interna. “Sanções como essas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes foram equivocadas e, evidentemente, com o avanço e a retomada das negociações e da normalidade das relações históricas de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos, isso naturalmente viria a cair”, frisou.

 

“E eu penso que essa é a tônica. Isso enfraquece o extremismo do deputado Eduardo Bolsonaro e reforma a normalidade entre Brasil e Estados Unidos, bem como a relação respeitosa e cordial entre seus presidentes”, conclui Almeida.

 

A aplicação da Lei Magnitsky

 

O governo dos EUA anunciou a revogação das punições contra o ministro Alexandre de Moraes, a esposa dele e a empresa da família, aplicadas com base na Lei Magnitsky.

 

As sanções haviam sido impostas após ameaças do governo Trump, relacionadas à atuação de Moraes como relator da ação sobre a trama golpista que levou à condenação de Jair Bolsonaro e aliados.

 

Alexandre de Moraes foi sancionado em julho; sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em setembro.

 

Além das sanções, a Casa Branca ampliou tarifas contra o Brasil e retirou vistos de ministros do STF, juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal, da PGR e políticos ligados ao Supremo.

 

A legislação é usada pelos EUA contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, prevendo bloqueio de bens, restrições de entrada no país e proibição de negócios com empresas americanas.

 

A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia em 2009.

 

As punições contra Moraes e outras autoridades brasileiras resultaram de articulação do deputado Eduardo Bolsonaro, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo, junto ao governo Trump. Eduardo Bolsonaro alegou a existência de uma “ditadura do Judiciário” no Brasil, supostamente liderada por Alexandre de Moraes.

 

Reação da família Bolsonaro

 

Nas redes sociais, Eduardo se manifestou, na tarde de sexta, sobre a retirada da Magnitsky sobre Moraes e a esposa. “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”, diz um trecho da nota.

 

A nota é assinada em conjunto com o aliado Paulo Figueiredo, que também atuou na articulação das sanções com o governo norte-americano. Os dois se mudaram para os EUA para articular sanções contra autoridades brasileiras.

 

Já o filho mais velho de Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), tentou relacionar a derrubada da sanção contra Moraes com a tramitação da PL da Dosimetria, que passou na Câmara e será analisada a partir da próxima semana no Senado Federal. “Presidente Donald Trump faz um gesto gigantesco pela anistia no Brasil! Em suas palavras, um ‘primeiro passo’ em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o ‘início de um caminho’ para que a relação Brasil / EUA volte à normalidade democrática”, escreveu.

 

“Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovada, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá. A bola está com a gente!”, completou o filho 01 do ex-presidente.

 

Com informações do Metrópoles