A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, lançou, nesta segunda-feira (15), o Cartão Alimentação Recife Sem Fome, novo benefício que vai atender 2.500 pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. O programa contará com investimento anual estimado em R$ 4,5 milhões, destinados às recargas mensais de R$ 150 para cada beneficiário.

“O Programa Recife Sem Fome agora conta com um cartão alimentação. Serão 2.500 cartões para famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pelos CRAS da cidade. Estamos substituindo a cesta básica pelo cartão com R$ 150, garantindo autonomia para que as pessoas escolham seus alimentos, fortalecendo também a economia local. O cartão é exclusivo para alimentação, com acompanhamento da política de segurança alimentar da Prefeitura, assegurando comida na mesa de quem mais precisa”, destacou o prefeito João Campos.

Também presente no anúncio, a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, destacou que a iniciativa fortalece a política municipal de segurança alimentar e nutricional, como também amplia a rede de proteção social, garantindo respostas mais rápidas e eficazes às famílias em situação de insegurança alimentar. “O Cartão Alimentação consolida nosso compromisso com uma cidade que cuida. Ampliamos a proteção, garantimos dignidade e asseguramos que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso à alimentação de qualidade de forma mais simplificada com direito de autonomia de escolha”, afirmou.

BENEFÍCIO E CRITÉRIOS DE ACESSO – O Cartão Alimentação integra o conjunto de Benefícios Eventuais ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a política de segurança alimentar e nutrucional do Recife, garantindo autonomia às famílias para a compra de alimentos, ao mesmo tempo em que fortalece o comércio local. Para ter acesso ao benefício, é necessário residir no Recife, estar inscrito no Cadastro Único, possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ser avaliado através de um estudo socioeconômico obrigatório, realizado pelas equipes técnicas da Assistência Social, conforme prevê a Lei Municipal nº 18.958/2022.

A solicitação, análise e acompanhamento das famílias são realizados por toda a rede socioassistencial do município, que inclui os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), os Centros de Acolhimento Temporário, os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), além do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN).

O Cartão Alimentação é ofertado em duas modalidades. A primeira, o Cartão Alimentação Acompanhamento, é destinado às famílias acompanhadas pelos serviços de proteção social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), e que garante recarga mensal de R$ 150 enquanto durar o acompanhamento socioassistencial.

Já o Cartão Alimentação Emergencial é voltado para situações urgentes e imediatas, com recarga única de R$ 150, podendo ser solicitado por qualquer unidade da rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional do Recife. Após a solicitação, a Divisão de Benefícios Eventuais analisa os pedidos e encaminha para a emissão do cartão.

ENTREGA E FORMA DE USO – Os cartões estão sendo entregues diretamente nas unidades da rede socioassistencial responsáveis pela solicitação e pelo acompanhamento das famílias beneficiadas. No ato da entrega, os usuários recebem orientações sobre o funcionamento do benefício, incluindo o desbloqueio, feito na primeira compra com a criação de uma senha de quatro dígitos.

O uso do Cartão Alimentação é restrito à compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados, como supermercados, mercearias, hortifrutis, açougues e peixarias. É proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e outros itens que não sejam alimentos. A lista de estabelecimentos credenciados pode ser consultada no aplicativo Link Benefícios (Google Play e App Store), mediante inserção do número do cartão, e também está disponível nos equipamentos públicos de assistência social e no CRESAN.

O sistema da operadora emite automaticamente relatórios sobre o uso dos cartões, o que permite ao município monitorar a execução do benefício, acompanhar o perfil de consumo e avaliar o impacto da política de segurança alimentar na rede de proteção social.