A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento estadual. A proposta, encaminhada em caráter de urgência pela governadora Raquel Lyra, encerra um impasse político que se arrastava há cerca de quatro meses entre o Legislativo e o Governo do Estado.
O texto aprovado permite a abertura de créditos suplementares por decreto até o limite de 20% do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida busca garantir maior flexibilidade na execução do orçamento, viabilizando ajustes diante de insuficiências nas dotações previstas, tanto no Orçamento Fiscal quanto no de Investimentos das empresas estatais, além de créditos adicionais.
A votação foi viabilizada após um entendimento firmado entre a governadora e o presidente da Alepe, Álvaro Porto, em conversa telefônica realizada na véspera. O acordo destravou a tramitação da matéria, permitindo que os pareceres das comissões fossem apresentados e votados diretamente em plenário durante a sessão desta quinta.
Além da autorização para créditos suplementares, os parlamentares também aprovaram a possibilidade de o Estado realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, com limite de até 15% da receita corrente estimada.
Após a votação, Álvaro Porto destacou o papel do diálogo para a superação do impasse e agradeceu a participação dos deputados e da Associação Municipalista de Pernambuco nas articulações. Segundo ele, a solução construída atende especialmente aos interesses dos municípios pernambucanos.
“O Legislativo mantém sua independência, mas o diálogo foi essencial para restabelecer o entendimento. Diante do rumo que o impasse estava tomando, fiz contato direto com a governadora para que chegássemos a uma solução”, afirmou.
O presidente da Alepe informou ainda que o projeto será encaminhado ainda nesta quinta-feira para sanção da governadora, consolidando o acordo entre os poderes e permitindo a execução mais ágil do orçamento estadual.
