A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou em sessão ordinária, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1441/26, que concede recomposição salarial no percentual de 5,4% sobre os vencimentos base dos profissionais do magistério municipal.
A proposição de origem do Poder Executivo tem efeitos retroativos ao mês de junho deste ano, e está em acordo com o piso salarial nacional, alterando as tabelas vigentes da Lei Municipal 1994/2001 e 2190/2004. A medida tem o intuito de valorizar os profissionais da educação escolar e assegurar a irredutibilidade do valor real dos subsídios e vencimentos da categoria, protegendo o poder de compra dos educadores frente às perdas inflacionárias acumuladas no período.
O reajuste incide sobre as tabelas de vencimentos instituídas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, preservando a estrutura de classes, níveis e progressões funcionais, sendo extensiva aos professores contratados por excepcional interesse público.
