A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), iniciou neste mês a tramitação 100% digital dos processos relacionados a terrenos, com a nova opção “terreno” disponível no portal de Licenciamento Unificado do Recife. A novidade permite que processos de parcelamento, medição, alteração e regularização de glebas e lotes sejam realizados de forma georreferenciada, com expectativa de reduzir em até 70% o tempo de tramitação. A medida completa o ciclo de digitalização do licenciamento urbanístico, que passa a contar com tramitação digital desde a aprovação do terreno até a emissão do Habite-se.
Além de tornar o processo mais ágil, a nova opção estabelece uma exigência maior sobre a qualidade das informações apresentadas pelos responsáveis técnicos. O levantamento topográfico deve ser realizado efetivamente em campo, com equipamentos adequados para coletar as coordenadas dos vértices do terreno a partir dos pontos georreferenciados disponíveis na base de Informações Geográficas do Recife (ESIG). Após a coleta, o profissional deve gerar a tabela de pontos e inseri-la no sistema. A partir desses dados, a plataforma realiza automaticamente os procedimentos necessários para a formalização do processo e gera a documentação correspondente, como a planta e o Memorial Descritivo.
Na prática, o profissional deixa de elaborar manualmente o desenho do terreno para dar entrada no processo. O uso de coordenadas georreferenciadas permite que a plataforma trabalhe com informações mais precisas sobre a localização e os limites da área, reduzindo a margem para inconsistências e tornando a análise e a aprovação do terreno mais seguras e assertivas. A metodologia também permite localizar com maior exatidão pequenas parcelas do território do Recife, ampliando a precisão das informações utilizadas pelo município sobre áreas públicas e privadas.
A nova metodologia está alinhada às normas e diretrizes nacionais adotadas desde 2022 para aprimorar o registro público e a identificação dos imóveis por meio de informações georreferenciadas. Entre as referências estão a NBR ABNT 17047:2022, que estabelece procedimentos para o levantamento cadastral territorial, e a Portaria MDR nº 3.242/2022, que trata das diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios. A medida também permitirá manter a base cartográfica do ESIG atualizada e com informações mais precisas sobre o território municipal.
MAIS AGILIDADE NO REGISTRO – A aprovação do terreno também simplifica as etapas seguintes para o proprietário. A Certidão para Registro no Cartório de Imóveis passa a ser emitida automaticamente com o deferimento, eliminando a necessidade de abertura de um novo processo para solicitá-la. O terreno aprovado também segue para a Secretaria de Finanças do Recife (SEFIN), que realiza a conversão para a Base Cartorial a partir dos documentos do certificado emitido no processo digital. Em uma próxima etapa, essa conversão das informações para os cartórios deverá ocorrer de forma automática.
BASE ÚNICA PARA A CIDADE – Outro avanço está na adoção do mesmo padrão de georreferenciamento em projetos públicos relacionados a vias, pontes e praças, por exemplo. A metodologia poderá ser utilizada por todas as secretarias, órgãos e entidades municipais que atuem em projetos e ações relacionados ao território, contribuindo para a construção de uma base territorial única, integrada e mais confiável para o planejamento e a execução de intervenções na cidade.
LICENCIAMENTO UNIFICADO DO RECIFE – A iniciativa integra a estratégia da Prefeitura do Recife de modernização do licenciamento urbanístico. O portal de Licenciamento Unificado do Recife reúne serviços de processos urbanísticos, como terrenos, projetos, alvarás, documentos especiais e certidões, além de processos ambientais, sanitários, de resíduos, drenagem e pavimentação. Com a digitalização de todas as etapas, do terreno ao Habite-se, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) amplia a eficiência dos processos, reduz a necessidade de procedimentos manuais e fortalece o uso de informações georreferenciadas para o planejamento e a gestão do território do Recife.
