O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, em uma votação histórica para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que a matéria é uma das prioridades do presidente Lula no Congresso e frisou o avanço de uma reivindicação que ganhou as ruas e mobilizou o país. O dia também foi marcado pela conclusão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da votação da PEC da Segurança Pública, outra pauta prioritária do governo, que segue agora para análise do Plenário do Senado.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A transição será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2; após mais 12 meses, o limite chega a 40 horas. A votação em dois turnos ocorreu após apresentação de requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC. O documento, articulado pela líder do governo Lula, contou com o apoio de nove partidos e três blocos, totalizando 56 senadoras e senadores representados, número superior ao exigido.

Ao destacar a importância da matéria, a senadora ressaltou que a redução da jornada representa um avanço histórico na garantia de direitos e na qualidade de vida dos trabalhadores e reforçou o compromisso do presidente Lula com a pauta. “Nós estamos aqui para fincarmos um marco na história dos direitos trabalhistas brasileiros e dizer, com todas as letras, que desenvolvimento não pode significar exaustão e que trabalho digno precisa caminhar ao lado de uma vida digna”, afirmou.

Teresa também chamou atenção para os efeitos da atual jornada de trabalho sobre a vida das mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais com os cuidados domésticos e familiares. “O tempo é um recurso escasso e profundamente desigual em nosso país”, ressaltou. “Estamos dizendo que descanso não é luxo.

Convivência familiar não é privilégio. Lazer não é desperdício. E que uma autonomia que não pode ser desprezada é a de escolher o que fazer no seu tempo livre”, defendeu.
PEC da Segurança Pública – Também nesta quarta, a CCJ concluiu a votação da PEC 18/2025, com a análise dos destaques. O texto-base havia sido aprovado em 2 de setembro, com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta segue agora para o Plenário.

A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, reforçando a integração entre União, estados e municípios. O texto cria o Sistema de Políticas Penais, amplia os mecanismos de financiamento da segurança pública e prevê medidas mais duras contra organizações criminosas, facções e milícias, com mais coordenação institucional e compartilhamento de informações.

Com o avanço das duas propostas, o Senado dá seguimento a pontos centrais da agenda do governo Lula. Teresa Leitão acompanha as articulações e a construção dos acordos necessários às próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Fotos: Mariana Leal