O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), divulga, nesta sexta-feira (23), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público SJDH nº 005/2026, destinado à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa integra o programa Pernambuco Acessível e prevê o investimento de R$ 6 milhões no financiamento das propostas selecionadas.
A expectativa é contemplar 50 organizações de todas as regiões do estado, com repasses que variam de R$ 60 mil a R$ 120 mil por projeto. O edital busca fortalecer ações que contribuam para a inclusão social, a garantia de direitos e a prevenção de situações de violência e violações de direitos contra pessoas com deficiência.
Entre as iniciativas previstas estão projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos comunitários, ao apoio a familiares e cuidadores e à ampliação da proteção e da participação social das pessoas com deficiência. A seleção também busca fortalecer a atuação das organizações da sociedade civil que desenvolvem ações diretamente nos territórios pernambucanos.
Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, o edital reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a ampliação das políticas públicas de inclusão e com o fortalecimento das instituições que atuam na defesa de direitos.
“Por meio do Pernambuco Acessível, a governadora Raquel Lyra reafirma o compromisso do Governo do Estado com a construção de políticas públicas que promovam inclusão, acessibilidade e garantia de direitos. Este edital é fundamental porque reconhece e fortalece o trabalho das organizações da sociedade civil, que estão presentes nos territórios e conhecem de perto as necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias. Com esse investimento, ampliamos as possibilidades de desenvolver ações que gerem impacto direto na vida da população”, destaca a secretária.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho desenvolvido na primeira edição do chamamento público do Pernambuco Acessível, realizada em 2025, que estabeleceu uma frente de parceria entre o Governo do Estado e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos de inclusão. A nova edição amplia essa estratégia, com a previsão de destinar mais R$ 6 milhões a iniciativas que contribuam para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.
O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressalta a importância da continuidade do edital para fortalecer a rede de proteção e ampliar o alcance das ações nos municípios pernambucanos.
“Chegar a uma nova edição do chamamento público demonstra a importância de dar continuidade a essa política e fortalecer o trabalho que já vem sendo realizado pelas organizações da sociedade civil. São instituições que contribuem diretamente para a inclusão, a autonomia e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo da Governadora Raquel Lyra, é fazer com que esses recursos se transformem em projetos concretos, capazes de ampliar oportunidades, apoiar famílias e fortalecer a rede de cuidados em todas as regiões do estado”, afirma.
Pernambuco Acessível
Lançado em 2025, o Pernambuco Acessível é o programa estadual integrado voltado à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência. Com investimento superior a R$ 400 milhões, reúne ações de diferentes áreas do Governo de Pernambuco para ampliar a autonomia, a qualidade de vida, a proteção e a garantia de direitos desse público e de suas famílias.
A iniciativa envolve diferentes áreas da gestão estadual e, no âmbito da SJDH, é desenvolvida por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD). Entre as estratégias está o fortalecimento das organizações da sociedade civil, reconhecendo sua contribuição para a execução de ações de inclusão e para a promoção de direitos diretamente nos territórios.
Próximas etapas
Após a divulgação do resultado preliminar, as organizações participantes poderão apresentar recursos entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026. A análise e o julgamento dos recursos estão previstos para ocorrer de 3 a 5 de novembro. Já a publicação e a homologação do resultado final de classificação estão programadas para 6 de novembro de 2026, com a divulgação das decisões sobre os recursos, caso existam.
O resultado preliminar e os documentos referentes ao edital podem ser consultados no site oficial da SJDH, na seção Chamamentos Públicos, através do link: https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/BOLETIM_INTERNO_N_074-2026.pdf. Em caso de dúvidas, as organizações podem entrar em contato pelo e-mail sepd@sjdh.pe.gov.br.
