Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para aquisição de celulares

Magistrado explicou que lei veda compra de itens de luxo pelo poder público e viu restrição à concorrência. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

A Justiça Federal determinou a suspensão da licitação do Senado Federal destinada à aquisição de 425 smartphones para parlamentares e servidores da Casa. A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, após ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O processo licitatório prevê a compra de 330 aparelhos com sistema Android e 95 iPhones da linha Pro, além do fornecimento de chips, modems e planos de telefonia. Embora o valor estimado da contratação seja de R$ 6 milhões para quatro anos, a Claro, vencedora do certame, apresentou proposta de R$ 4,96 milhões pelo período de 48 meses.

Com a decisão, o Senado está impedido de homologar o resultado da licitação ou formalizar o contrato com a empresa. A determinação estabelece prazo de cinco dias para que a Casa comprove o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.

O magistrado questionou a ausência de justificativa técnica para a exigência de aparelhos da linha iPhone Pro, especialmente diante da previsão de fornecimento de smartphones Android no próprio edital.

Outro ponto destacado foi a especificação de características como sistema operacional, processador e armazenamento mínimo de 512 GB, que direcionariam a contratação para equipamentos de um fabricante específico, a Apple.

Na avaliação do juiz, as exigências podem contrariar os princípios que regem as compras públicas, sobretudo a vedação à aquisição de produtos com especificações superiores às efetivamente necessárias para atender à finalidade do serviço.

Além de suspender a contratação, a decisão determina que o Senado encaminhe, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo e informe em que etapa se encontra a licitação.

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A AUTORA

Editora do Blog da Renata, a jornalista Renata Gondim tem atuação de mais de vinte anos na cobertura política de Pernambuco e hoje é uma das principais vozes femininas e produtora de conteúdo na área, destacando-se por sua atuação nas redes sociais. Foi correspondente em Brasília (DF) pela Agência Nordeste, na cobertura dos fatos do Congresso Nacional, e repórter Sênior de Política e colunista interina no jornal Folha de Pernambuco. É comentarista política da Rádio Tamandaré 890 AM, no quadro Provérbios da Política, com participações especiais como convidada também em outras emissoras do Estado e pela TV Nova Nordeste.

 

No segmento da assessoria governamental, foi Secretária de Comunicação e Relações Institucionais da Prefeitura de São Lourenço da Mata (2008-2014), na Região Metropolitana do Recife (RMR); e assessora de comunicação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Possui especialização em Marketing Eleitoral.

 

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A AUTORA

Renata Gondim é jornalista desde 2004. Foi repórter da editoria de Política da Folha de Pernambuco e colunista interina da Folha Política. Em Brasília, foi correspondente da Agência Nordeste no Congresso Nacional. Nos últimos anos, dedicou-se à assessoria de comunicação governamental. De volta à cobertura jornalística e aos bastidores da informação, agora com um blog autoral, assume a missão de combater as fake news e a manipulação de conteúdo, trazendo para você os principais fatos da política e temas de interesse da sociedade pernambucana.

Contato: renata@blogdarenata.com.br

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