
A Justiça Federal determinou a suspensão da licitação do Senado Federal destinada à aquisição de 425 smartphones para parlamentares e servidores da Casa. A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, após ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo licitatório prevê a compra de 330 aparelhos com sistema Android e 95 iPhones da linha Pro, além do fornecimento de chips, modems e planos de telefonia. Embora o valor estimado da contratação seja de R$ 6 milhões para quatro anos, a Claro, vencedora do certame, apresentou proposta de R$ 4,96 milhões pelo período de 48 meses.
Com a decisão, o Senado está impedido de homologar o resultado da licitação ou formalizar o contrato com a empresa. A determinação estabelece prazo de cinco dias para que a Casa comprove o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
O magistrado questionou a ausência de justificativa técnica para a exigência de aparelhos da linha iPhone Pro, especialmente diante da previsão de fornecimento de smartphones Android no próprio edital.
Outro ponto destacado foi a especificação de características como sistema operacional, processador e armazenamento mínimo de 512 GB, que direcionariam a contratação para equipamentos de um fabricante específico, a Apple.
Na avaliação do juiz, as exigências podem contrariar os princípios que regem as compras públicas, sobretudo a vedação à aquisição de produtos com especificações superiores às efetivamente necessárias para atender à finalidade do serviço.
Além de suspender a contratação, a decisão determina que o Senado encaminhe, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo e informe em que etapa se encontra a licitação.








