Uma comissão mista do Congresso voltou a adiar na manhã desta terça-feira (7) a votação da medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e amplia a arrecadação do governo para equilibrar as contas públicas.

 

A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise foi remarcada para as 15h30 desta terça. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é tentar alinhar os detalhes do texto junto a lideranças da Casa.

 

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP é alvo de resistência dentro e fora da base governista no Congresso. O relator passou os últimos dias negociando o que tem chamado de “texto possível”.

 

Na noite de segunda (6), Zarattini se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias da Câmara para tentar construir uma proposta “palatável”, reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.

 

A MP faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, que é ano eleitoral. A proposta foi editada depois do desgaste político criado pelo decreto presidencial que elevou o IOF em uma série de transações financeiras.

 

Sob risco de a MP perder validade e deixar de existir a partir de quinta (9), o Planalto já cedeu em uma série de pontos para que a proposta possa avançar. Outros detalhes ainda podem sofrer mudanças, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

 

Imposto sobre bets e títulos

 

Entre os pontos abandonados pelo relator, estão o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

 

Zarattini acredita que, após a discussão de pontos com senadores e a aprovação na comissão mista, será possível votar a MP ainda nesta terça na Câmara dos Deputados.

 

Para que a medida provisória não perca validade, é preciso que o texto seja aprovado pelos deputados e senadores até as 23h59 desta quarta-feira (8).

 

O líder do governo no Congresso comparou o imbróglio em torno da MP a um jogo e afirmou que a partida será jogada “com emoção”.

 

“O presidente do Senado pediu para o Renan [Calheiros, presidente da comissão mista] suspender e para conversar mais com os líderes do Senado. Nada específico, vamos saber se tem algum problema específico. [Vou conversar] a hora que marcaram, estou à disposição”, disse Zarattini.

 

O relator afirmou que, com as atuais mudanças do texto, a expectativa é que o governo tenha um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026 — projeção menor do que a feita pelo Planalto ao enviar a MP.

 

A proposta

 

Apresentado por Zarattini pouco antes da meia-noite desta terça, o atual texto da MP mantém a proposta do governo de uniformizar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como as criptomoedas. A alíquota geral será de 17,5%.

 

No caso dos ativos virtuais, Carlos Zarattini propõe criar um programa de regularização de aplicações que não haviam sido declaradas ou que foram omitidas. Segundo o texto, quem optar por este caminho pagará uma alíquota menor de IR, fixada em 7,5%.

 

A proposta também altera os patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Bancos continuarão a arcar com a cobrança mais elevada, que é de 20%.

 

Instituições de pagamento digitais, as fintechs, passarão a pagar mais, com 15% de alíquota. Seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, também terão de arcar com esta mesma cobrança.

 

O texto de Zarattini mantém, ainda, a proposta do governo de elevar 15% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

 

Os recuos

 

Após negociações na Câmara, Carlos Zarattini retirou do texto um aumento de tributação sobre as casas de apostas online — as bets.

 

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, o deputado recuou e manteve a alíquota atual.

 

No lugar do aumento dos tributos, Zarattini propõe criar um programa para regularização de recursos e bens obtidos por casas de apostas antes da regulamentação do setor. Segundo o texto, apenas empresas que atualmente são autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar apostas online poderão participar.

 

A medida é uma forma de evitar eventuais disputas judiciais. De acordo com a proposta de Zarattini, para regularizar os valores, as empresas pagarão um imposto de 15%, além de uma multa de 100%.

 

O deputado também sugere a criação de medidas para fechar o cerco contra bets ilegais, que atuam sem autorização do governo federal. São duas frentes: acelerar o bloqueio e exclusão de conteúdos desautorizados na internet, e determinar o monitoramento das transações vinculadas às bets no sistema financeiro.

 

O relator cedeu às pressões da bancada do agronegócio e decidiu manter a atual isenção de Imposto de Renda sobre Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio LCA, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).

 

Outros pontos

 

A pedido do governo, o relator incorporou outras medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, auxílio pago pelo governo federal a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida.

 

O governo quer melhorar os critérios de concessão e acompanhamento do seguro-defeso. A proposta prevê transferir a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho, que poderá fazer um pente-fino nos beneficiários, além da adoção de outras medidas.

 

Outro ponto previsto no texto de Zarattini é limitar a 30 dias a duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.

 

Com informações do G1