A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio de uma comissão suprapartidária, irá apresentar denúncia ao Tribuna de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. No documento, os parlamentares pedem que a instituição investigue o suposto desvio dos recursos federais de um empréstimo bilionário com Caixa Econômica Federal para finalidade que não consta no objeto do contrato. A operação de crédito em questão, no valor de R$ 1.7 bilhão, foi analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda em 2023, quando solicitada pelo governo, o que resultou na lei 18.151/2023.
De acordo com os parlamentares, esse dinheiro teria que ter sido investido pelo Estado no chamado “Programa de Desenvolvimento Econômico Social”. Tratam-se de ações e obras que fomentem o crescimento das cidades, a exemplo do tão alardeado Arco Metropolitano e de intervenções de reforço e segurança hídrica, como as que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) executa.
Em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça (27), os deputados alegaram que parte deste valor foi utilizado para “adequação das instalações da Secretaria da Casa Civil”, caracterizando assim o desvio. A rubrica também incluiu a aquisição de licenças de software para a referida secretaria, uma despesa considerada de difícil enquadramento no “Programa de Desenvolvimento Econômico e Social”.
Os parlamentes questionaram ainda o caráter de urgência solicitado pelo governo para aprovação de um novo pedido de empréstimo, esse no valor de R$ 1.5 bilhão. Eles alegam que, dos R$ 1,7 bilhão já autorizados em 2023, apenas R$ 600 milhões foram aplicados pela gestão Raquel Lyra.
