A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, proposta pelo deputado estadual João Paulo (PT). Com ativistas presentes nas galerias, o requerimento foi aprovado com 25 votos favoráveis e sete contrários. Para João Paulo, a aprovação desse requerimento é um importante passo na luta por direito, visibilidade e respeito à diversidade em nosso Estado.
“Ao longo da história, conquistamos avanços significativos, sobretudo no âmbito do Executivo. Mas é fundamental que o Legislativo também assuma este compromisso. Precisamos de leis permanentes que garantam cidadania plena e não apenas políticas temporárias, que mudam conforme a vontade de cada governo”, destacou.
DIREITOS – Segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar terá a missão de acompanhar e fiscalizar políticas públicas, além de propor legislações que assegurem a igualdade e a cidadania plena. Ela também vai articular ações dos órgãos do Governo, da sociedade civil e atuar de forma educativa, promovendo debates, campanhas contra desinformação e iniciativas culturais que estimulem o respeito à diversidade.
O deputado discursou para representantes da população LGBTQIAPN+ que ocupavam as galerias do Plenário e ressaltou que a ideia da Frente não é apenas uma iniciativa parlamentar, mas sim fruto da mobilização da sociedade civil.
De acordo com o deputado, o Brasil segue entre os países mais violentos do mundo para esse segmento da sociedade. Segundo ele, Pernambuco está entre os oito estados com maiores índices de crimes de ódio, sendo, em 2024, o sétimo estado com mais assassinatos de pessoas transsexuais.
No mesmo sentido, Rosa Amorim (PT) manifestou apoio à criação do colegiado. “É um absurdo que Pernambuco seja um dos estados mais violentos para a população LGBTQIAPN+ e o que mais mata travestis e transexuais no Brasil. Precisamos garantir segurança para nossa comunidade”, lamentou. “Com a Frente Parlamentar, vamos construir um novo marco para a luta e os direitos do segmento.”
A parlamentar registrou que o mandato dela foi destaque nacional como um dos que mais construiu projetos de lei voltados à temática. “Não haverá aprofundamento da democracia no Brasil enquanto não houver vida plena e digna, saúde, moradia, trabalho, cultura e direitos para a população LGBTQIAPN+”, discursou. Ela concluiu convidando entidades e movimentos sociais a participarem da Parada da Diversidade neste domingo (14), em Boa Viagem, zona sul do Recife.
CONTRA – Por sua vez, Renato Antunes e Pastor Cleiton Collins (PP), que votaram contra a matéria, justificaram o posicionamento. Eles frisaram que, apesar de considerarem importante e legítima, a pauta deveria ser debatida no âmbito da Comissão de Cidadania. “Estamos desmembrando pautas de uma comissão permanente, então em respeito ao Regimento da Casa e por entender que já existem 22 frentes – e nenhuma delas trata de gênero ou de sectarismo -, não seria viável, do meu ponto de vista, a abertura de uma frente para tratar dessa temática”, pontuou Antunes.
“Trazer o debate para esta Casa é importante, mas existe, sim, um esvaziamento das comissões”, acrescentou Collins. O parlamentar ainda defendeu a criação de políticas públicas para todos, indiscriminadamente. “Eu não concordo com o Estado bancar certas coisas, porque aí é priorizar, e o Estado tem que priorizar todos e não um grupo específico”, externou.
Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL) afirmou que a criação da Frente Parlamentar não esvazia o colegiado permanente. Ela ressaltou que a discussão sobre o tema cabe em qualquer uma das comissões. “A gente quer falar de emprego, saúde, geração de renda, moradia digna, educação e todas as políticas públicas para essas pessoas que não são minorias, são maiorias que foram minorizadas”, enfatizou.
*Com informações da Alepe
