O projeto de lei que regulamenta a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis foi aprovado por unanimidade, em primeiro discussão, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (4). A proposta visa garantir o fornecimento gratuito dos remédios pela rede estadual de saúde.
Por serem muito caros, inclusive importados, os fármacos são de difícil acesso às pessoas de baixa renda. Os derivados da Cannabis, como o canabidiol e tetrahidrocanabinol, são utilizados por pessoas com deficiência, patologias associadas a dores crônicas, crianças com microcefalia e autismo severo.
Na próxima semana, o projeto de lei será votado em segunda discussão. Como foi aprovado por unanimidade, a tendência é que o resultado seja mantido para ir à sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). O texto aprovado une o substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1803/2024, de autoria de João Paulo e o PL 474/2023, de Luciano Duque (SD).
“A aprovação dessa lei é a democratização do acesso a um medicamento natural, derivado de plantas. Estamos dando um olhar para a saúde das pessoas. Há uma quebra de paradigmas, inclusive, com a compreensão da bancada evangélica de que os farmacoquímicos não resolvem os problemas. O remédio natural é caro e à medida que se democratiza o acesso, a tendência é reduzir o custo”, salientou Duque.
Na avaliação de João Paulo, a aprovação do projeto “foi crucial para os pacientes que sofrem muito e possibilita que o Estado forneça”.
“Pernambuco e, especialmente, a Assembleia dão um exemplo com essa aprovação por unanimidade. Foi um avanço significativo”, acrescentou. De acordo com o deputado, entre 2022 e 2023, o Estado pagou mais de R$ 1,5 milhão por medicamentos, após decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
