Com base em decisão recente do ministro Raul Araújo, do TSE, afirmando que o vereador do Recife, Davi Muniz, perdeu todas as condições de reivindicar, como suplente, o mandato de deputado estadual pelo PSB, desde que, de modo próprio, decidiu deixar a legenda para concorrer à reeleição pelo PSD, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, decidiu empossar na vaga do deputado estadual José Patriota, falecido recentemente, o segundo suplente do PSB, o ex-prefeito de Paulista, Junior Matuto.

Atendendo a ofício do PSB, reivindicando a posse de Matuto e juntando ao pedido o parecer do ministro do TSE a procuradoria da Alepe deu parecer favorável à posse de Matuto embora, em um primeiro momento, tivesse se manifestado pela posse de Davi por o mesmo ter sido diplomado como primeiro suplente pelo TRE. O próprio vereador sabia que isso seria temporário pois a Justiça Eleitoral tem dado seguidos ganhos de causa aos partidos em casos semelhantes, uma vez que já virou jurisprudência o entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao parlamentar eleito pela legenda.

A decisão do ministro Raul Araújo, citada acima, foi dada no processo que o próprio Davi deu entrada na Justiça Eleitoral em 2022 para reivindicar o mandato do deputado Jarbas Filho que deixou o PSB para voltar ao MDB, após a eleição daquele ano. Jarbas Filho foi autorizado pelas direções estadual e nacional do PSB a regressar ao MDB, cumprindo entendimento feito entre as duas legendas e, só nesses casos, é possível a mudança partidária. Davi entendeu diferente e brigou pela posse do mandato mas perdeu no TSE.

*Do Blog Dellas