A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (16), em sua sede, no Recife, uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado. O encontro reuniu representantes dos municípios, da Compesa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para discutir pautas de interesse das administrações municipais.

Entre os principais temas abordados esteve o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Compesa, iniciativa construída em parceria com a Amupe e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O programa tem como objetivo oferecer alternativas para a regularização dos débitos dos municípios junto à companhia, utilizando mecanismos de conciliação e negociação pré-processual. A ação busca ampliar as possibilidades de resolução consensual de pendências entre a Compesa e os municípios pernambucanos, contribuindo para a construção de acordos e a redução da judicialização dos conflitos.

O momento também serviu para apresentar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos provenientes da outorga da Compesa e orientações relacionadas à contratação de serviços de pavimentação em paralelepípedos e iluminação pública.

O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destacou a importância do diálogo entre os entes envolvidos para a construção de soluções voltadas às demandas dos municípios. “A Amupe tem trabalhado para aproximar os gestores municipais das instituições estaduais e dos órgãos de controle, criando espaços de diálogo que contribuam para a busca de soluções e para o fortalecimento da gestão pública em Pernambuco”, afirmou.

Também durante a assembleia, a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Adriana Gondim, coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), apresentou orientações aos gestores municipais sobre as condições de trabalho dos profissionais que atuam nos serviços de iluminação pública e nas atividades de pavimentação em paralelepípedos. A exposição abordou aspectos relacionados à segurança, à saúde ocupacional e à observância das normas trabalhistas na contratação e execução desses serviços pelos municípios.