O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação dos processos movidos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, o placar do julgamento virtual na Segunda Turma do STF está empatado em 2 a 2, cabendo o voto de desempate ao ministro Nunes Marques.
O recurso em análise foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta decisão do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, Toffoli anulou os processos com base em precedentes do STF que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial em julgamentos relacionados à Lava Jato. A decisão de Toffoli cancelou sentenças contra Palocci, incluindo uma condenação de 12 anos, mas manteve o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro.
No voto contrário à anulação, Mendonça argumentou que os efeitos das decisões anteriores sobre a parcialidade de Moro não podem ser automaticamente aplicados a todos os processos da Lava Jato. Ele defendeu o respeito ao devido processo legal e à segurança jurídica. O ministro Edson Fachin também já havia votado contra a anulação, enquanto Gilmar Mendes e Toffoli se manifestaram a favor.
A votação, que ocorre em plenário virtual, será encerrada às 23h59 desta sexta-feira. Até lá, o voto de Nunes Marques definirá o resultado do julgamento.
