O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, disse que a antecipação de até R$ 150 para os segurados poderá se tornar uma política permanente do governo. Anunciada no fim de novembro, a medida consiste em um cartão chamado Meu INSS Vale+, que vai permitir o adiantamento de até R$ 150 por benefício para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes pagos pelo INSS.
Não haverá juros ou taxas e o valor adiantado será descontado automaticamente na folha de pagamento do mês seguinte. O objetivo é cobrir despesas emergenciais do segurado, como remédios, alimentação, gás e transporte.
“Vai ser uma política permanente. Acredito que sim. A não ser que se demonstre que não tem a pouca adesão, não tem a finalidade ou tem algum uso indevido que a gente pode não ter mapeado quando a gente fez a concepção do produto, aí pode ser que gere alguma, algum tipo de descontinuidade. Acho pouco provável”, disse Stefanutto em entrevista ao Metrópoles.
Quando estará disponível?
Stefanutto explicou que, até o momento, um banco já assinou o acordo de cooperação com o INSS e está fazendo as tratativas com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para poder iniciar oficialmente a operação. “Nós estamos tentando. Eu quero prometer aqui à audiência grande que vocês têm, que antes do Natal a gente consiga efetivamente estar com os cartões funcionando”, disse ele.
O presidente ainda argumentou que o prazo de implementação vai depender da velocidade de andamento da questão técnica, porque a Dataprev já atende o instituto em muitos outros assuntos.
O chefe do INSS ainda detalhou a importância da medida, que garante que o segurado não fique vários meses comprometido com um empréstimo. “No mês seguinte, claro, tem que pagar. E a gente pode até se apertar um pouco, mas está resolvido. Ele não fica pendurado vários meses, então acho que vai ser um sucesso”, projetou.
Possível ampliação do valor
Já está prevista uma reanálise depois de três meses para acompanhar se a ferramenta funcionou como esperado e se será possível ampliar o valor permitido para antecipação. “A gente acredita que daí você pode reavaliar do ponto de vista numérico. Ou seja, são só R$ 150, são R$ 200, são R$ 180. Nós não queremos criar um desconforto em um vale que ele tome e depois fique desconfortável”, disse Stefanutto.
“Mas vamos acompanhar, vamos ver. Sendo o que a gente espera, pode ser que haja alguma alteração, mas sempre fundamentada”, completou. Ele ponderou que o benefício previdenciário ou assistencial, mas especialmente o previdenciário, serve para cobrir as necessidades diárias das pessoas.
Proibição em apostas
Está proibida a utilização desse adiantamento em apostas on-line, as chamadas bets, como já havia sido informado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
“Por enquanto [a proibição de uso dos recursos do INSS em apostas] será só nesse adiantamento. Nós não temos ainda, mas estamos estudando, medidas para até atender a decisão do Supremo Tribunal e outras decisões. E estamos aguardando, claro, o governo definir se realmente o benefício assistencial, que é pago com o governo, com o orçamento da fiscalidade geral. E que quando você retira esse dinheiro do contribuinte que paga imposto, você está dizendo a ele que está passando para outro brasileiro que está em necessidade”, disse Stefanutto.
Ele defendeu não ser “justo” que as necessidades primárias humanas sejam trocadas por apostas. “Não é nada contra jogo, aposta. O Estado tem loterias, as apostas que têm hoje, as bets estão reguladas, estão em lei. Então, isso é uma discussão muito maior, de Estado com o governo, não é com o INSS”.
Stefanutto explicitou que o valor adiantado não poderá ser sacado do cartão Meu INSS Vale+ e seu uso será bloqueado para os CNPJs das empresas listadas como bets e autorizadas a operar pelo governo federal no Brasil.
“Colocar o adiantamento para que a pessoa possa usar para aposta não é o objetivo. O objetivo é alguma necessidade imperiosa, uma necessidade de vida.”
Com informações do Metrópoles
