O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (2/2) que uma das prioridades para 2026 é a aprovação da regulamentação do trabalho por aplicativo, como Uber e iFood e o fim da escala 6×1. A mensagem do Executivo foi apresentada na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
“Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, declarou a carta lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara.
O governo chegou a apresentar, em março de 2024, um projeto para regulamentar o setor. A proposta era uma das prioridades do Executivo, mas encontrou resistência no Congresso e entre os motoristas e acabou engavetada.
Em agosto, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar um Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre o mesmo tema, desta vez de iniciativa dos próprios parlamentares. Desde então, o texto não avançou na Casa.
Fim da escala 6 x1
O governo escreveu que o Congresso Nacional “tem sido fundamental para importantes avanços” e acrescentou que o próximo desafio seria aprovar o fim da jornada de trabalho 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e folga um.
“Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, declarou o documento.
O governo já sinalizou, nos bastidores, no fim de 2025, que pretende usar a proposta como parte da estratégia eleitoral para 2026.
Líderes do Centrão ouvidos pelo Metrópoles avaliam que, por se tratar de um ano legislativo mais curto, o Executivo terá cerca de seis meses para aprovar projetos. Depois desse período, o Congresso tende a esvaziar, com parlamentares voltados às campanhas nos estados. Nesse cenário, consideram difícil a aprovação de textos com forte impacto econômico.
No Congresso, há diversos projetos em tramitação sobre o tema, sem consenso sobre qual deve ter prioridade. Enquanto a Câmara tenta construir acordo em torno de propostas que reduzem a jornada semanal em um dia, o Senado avançou ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC mais ampla, que prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais.
Em dezembro, o relator de outro projeto que acaba com a escala de trabalho 6×1, o deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo na Comissão de Trabalho da Câmara. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e tramita paralelamente à PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) em 2024.
Com informações do Metrópoles
